Termos de uso da Vagly.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Vagly (o "Serviço"), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte deste documento, não utilize o Serviço.

Estes termos formam um contrato entre você ("Usuário") e a Vagly. Pessoas menores de 18 anos não podem utilizar o Serviço.

A Vagly é uma plataforma SaaS B2B2C com ambiente digital interno e restrito. A operação ocorre somente em condomínios homologados, e as reservas e negociações ocorrem entre moradores validados do mesmo condomínio. A Vagly:

• oferece a infraestrutura tecnológica para listagem, busca e reserva de vagas;
• verifica o vínculo do morador com o condomínio através do administrador (síndico);
• registra as combinações entre moradores;
• processa eventuais pagamentos quando aplicável.

Não há oferta aberta ao público e não há acesso de pessoas sem vínculo validado com o condomínio.

A Vagly atua como intermediária tecnológica. A Vagly não é proprietária das vagas e não é parte dos contratos firmados entre moradores.

Para utilizar o Serviço, você deve:

• fornecer informações verdadeiras, atuais e completas;
• manter a confidencialidade da sua senha;
• ser responsável por toda atividade realizada na sua conta;
• comprovar vínculo com pelo menos um condomínio aprovado.

O acesso ao marketplace interno do condomínio depende de aprovação prévia do administrador. A Vagly fornece a ferramenta, mas a verificação do vínculo é responsabilidade do síndico ou administradora — só um condomínio homologado, com moradores validados, opera na plataforma.

O administrador pode, a qualquer momento, revogar o vínculo de um morador, encerrando seu acesso ao marketplace interno daquele prédio.

O dono que listar uma vaga declara:

• ser o titular ou usuário legítimo da vaga conforme convenção do condomínio;
• que a listagem não viola regras internas, convenção ou regimento;
• que as fotos, dimensões e disponibilidade publicadas são verdadeiras;
• que assume responsabilidade pelo cumprimento das condições combinadas;
• que possui autorização para utilizar ou disponibilizar a vaga — declaração exigida no cadastro e registrada no seu histórico de aceites.

As obrigações completas de quem disponibiliza e de quem utiliza uma vaga estão nas Regras de uso da vaga.

O fluxo de reserva ocorre em etapas:

1. Intenção de reserva — o motorista solicita uma vaga em um período;
2. Negociação — dono e motorista podem trocar propostas com valores, condições e validade;
3. Confirmação — uma vez aceita, a reserva é registrada e a vaga fica bloqueada para o período;
4. Cancelamento — conforme as condições apresentadas antes da confirmação (ver política de cancelamento);
5. Avaliação — após o uso, ambas as partes podem se avaliar.

Reservas confirmadas não podem se sobrepor. O sistema impede que a mesma vaga seja reservada simultaneamente por mais de um motorista.

Visitantes não são usuários autônomos da Vagly. Visitantes não possuem conta, login, aceite próprio, acesso direto, pagamento autônomo ou autonomia para reservar, alterar ou cancelar reservas.

O visitante somente pode ser vinculado por um morador responsável, e apenas quando o condomínio permite esse uso.

Condições completas em visitantes, eventos e reservas múltiplas.

Reservas múltiplas e o Modo Festa dependem das regras do condomínio, da disponibilidade e da adesão voluntária dos anunciantes — nenhum morador é obrigado a disponibilizar sua vaga para esses formatos.

As condições de cancelamento aplicáveis a cada reserva — inclusive efeitos e eventuais valores — são apresentadas antes da confirmação e dependem da antecedência, do início do uso, da disponibilidade, das regras do condomínio e da quantidade efetivamente confirmada.

Estes Termos não fixam percentuais, prazos ou janelas de cancelamento. O que se aplica é o que foi exibido na tela de confirmação daquela reserva. Ver política de cancelamento.

Quando aplicável, os pagamentos são processados automaticamente pela Vagly entre as partes envolvidas. Sobre cada transação podem incidir taxas de serviço, divulgadas previamente no momento da confirmação.

Empréstimos gratuitos entre vizinhos não envolvem cobrança e podem ocorrer sem qualquer taxa.

É proibido:

• fornecer informações falsas sobre identidade, vaga ou veículo;
• utilizar o Serviço para atividades ilegais ou que violem regras do condomínio;
• tentar contornar verificações, pagamentos ou registros oficiais;
• assediar, ameaçar ou ofender outros usuários nas mensagens ou avaliações;
• publicar avaliações falsas ou em troca de benefício.

A Vagly atua como intermediária tecnológica e não realiza guarda, vigilância, segurança patrimonial ou controle físico de acesso de veículos. A Vagly não é responsável por:

• danos materiais ao veículo, à vaga ou ao patrimônio do condomínio;
• furtos, colisões ou sinistros ocorridos durante o uso da vaga;
• conflitos pessoais entre moradores;
• descumprimento de regras internas do condomínio;
• conduta de visitante vinculado, que é de responsabilidade do morador que o vinculou;
• preenchimento integral de reservas múltiplas ou do Modo Festa, que depende da adesão voluntária dos anunciantes.

A Vagly pode suspender ou encerrar uma conta a qualquer momento em caso de violação destes termos, denúncia procedente, fraude, ou solicitação do administrador do condomínio. Reservas em andamento serão tratadas caso a caso.

A Vagly pode alterar estes termos. Cada documento legal tem uma versão, e o seu aceite é registrado com a versão vigente no momento.

Quando uma nova versão de um documento obrigatório entra em vigor, a plataforma solicita um novo aceite antes de você continuar usando o serviço — o uso não é interpretado como aceitação tácita.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.

Em caso de dúvidas, escreva para adm@vagly.app.